Atuação jurídica voltada à defesa do consumidor em âmbito administrativo, com foco na condução de processos administrativos, análise de reclamações, elaboração de manifestações e suporte técnico-jurídico em demandas relacionadas às relações de consumo. Preferência por profissionais com experiência prévia em órgãos públicos, autarquias ou entidades com atuação regulatória.

Atribuições da vaga

• Analisar e conduzir processos administrativos no âmbito do PROCON.
• Elaborar pareceres, decisões administrativas, notificações e manifestações técnicas.
• Avaliar práticas comerciais à luz do Código de Defesa do Consumidor.
• Acompanhar prazos processuais e garantir o cumprimento de fluxos internos.
• Prestar orientação jurídica a equipes internas e, quando necessário, ao público.
• Apoiar na elaboração de relatórios gerenciais e indicadores da área.

Requisitos

• Graduação em Direito (obrigatório). ...